Portaria de Pessoal nº 845/SGP, DE 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR

LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE​​​, matrícula SIAPE nº 1649033​, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT III, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT V.

Felipe Rego Brandão Júnior

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 Publicado no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2024, Seção 2, página 48