PORTARIA DE PESSOAL Nº 794/SGP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.020139/2024-90,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 2030329, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da referida Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial em 15 de agosto de 2026.

Art. 3º Fica declarada, em decorrência, a vacância da vaga código nº 818282.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 94