Portaria de Pessoal nº 781/SGP, DE 15 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00067.000252/2024-40,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder horário especial ao servidor OSVALDO CAVALCANTI RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1674577, no período de 03 de agosto de 2024 a 13 de agosto de 2027.

Art. 2º  O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica. 

Art. 3º  O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem necessidade de compensação. 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 20 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 34, de 19 a 23 de agosto de 2024