Portaria de Pessoal nº 764/SGP, DE 12 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.061216/2024-61, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE CARLOS SANTOS OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0189655 ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 81924, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, Seção 2, página 42