Portaria de Pessoal nº 677, DE 16 de julho de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.014505/2022-19,

RESOLVE:
 

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares ao servidor RAFAEL RIBEIRO CORREIA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1586966, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR e em exercício na Coordenadoria de Programas de Certificação de Tipo da Gerência Técnica de Programas de Certificação, em São José dos Campos/SP, a contar de 02 de agosto de 2024 e com término em 31 de janeiro de 2026. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

TIAGO SOUSA PEREIRA   

Diretor-Presidente Substituto

________________________________________________________________________________________

Publicado em 18 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 29, de 15 a 19 de julho de 2024