Portaria de Pessoal nº 612, DE 28 de junho de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.036338/2024-10, resolve:

NOMEAR

MAICON MEDEIROS ARDIRSON​, matrícula SIAPE nº 1549558, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em Belo Horizonte (MG) para execução de suas atividades, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

RICARDO BISINOTTO CATANANT 

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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, Seção 2, página 59