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publicado 27/06/2024 13h32, última modificação 27/06/2024 13h32

 

SEI/ANAC - 10215065 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

  

 

 

PORTARIA DE PESSOAL Nº 583/SGP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 00058.047037/2024-11,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor LEONARDO SANTANA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1772577, a partir de 1º de julho de 2024, pelo prazo do fato que a justifica, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, conforme art. 84, caput, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, nos termos da art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

 

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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, Seção 2, página 36