PORTARIA DE PESSOAL Nº 571/SGP, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024260/2024-00,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão civil nos termos dos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à JOSEFA DE MENDONÇA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.329.137-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GERALDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0210099, datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, falecido na data de 22 de maio de 2024, com efeitos financeiros a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 65