Portaria de Pessoal nº 524/SGP, DE 20 de maio de 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.039712/2024-39, resolve:
DESIGNAR
ANTONINO BRITO ASSUNCAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1539017, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, da Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024, Seção 2, página 57