PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e na Instrução Normativa SGP/MPOG nº 2, de 12 de setembro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.000971/2024-70,

RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder à servidora EMILIA RAPHAEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Especialista em Regulação em Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1903698, redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, para 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, a partir de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente Substituto 

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Publicado em 29 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 22, de 27 a 29 de maio de 2024

Retificado em 6 de junho de 2024 no BPS v.19, nº 23, de 3 a 7 de junho de 2024