Portaria de Pessoal nº 49, DE 3 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:
 

NOMEAR
 

SERGIO VALENTE PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1586757, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo RBAC 121, código CCT IV, na Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada. da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em Belo Horizonte (MG).

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40