Portaria de Pessoal nº 460, DE 30 de abril de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 26 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR

JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organizações de Manutenção, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência em Brasília (DF).

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 54

Retificado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 56