PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/SGP, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050682/2023-41,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a contar de 15 de janeiro de 2024, o servidor LAZARO LUIZ NEVES, matrícula SIAPE nº 1451102, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015, combinado com o disposto no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 817209.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 49