PORTARIA DE PESSOAL Nº 408, DE 1º DE ABRIL DE 2024 

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, e considerando o que consta do processo nº 00058.011953/2024-13,

RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora FERNANDA CAIXETA VALIM​​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 2117992, lotada na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, em Brasília (DF), pelo período de 3 (três) anos, a partir de 6 de maio de 2024 até 5 de maio de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 19 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 16, de 15 a 19 de abril de 2024