Portaria de Pessoal nº 407/SGP, DE 01 de abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº  00065.043905/2018-57 e 00058.010666/2024-96,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade RAFAEL WALTZ MATERA, matrícula SIAPE 1651313, que ocupava o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão V,  aposentado por incapacidade, por meio da Portaria nº 372, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho 2022, tendo em vista o parecer favorável emitido por Junta Médica Oficial, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor – SIASS - UFRJ/PR4/CPST, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de Gestão de Pessoas, com exercício na Gerência Técnica de Assessoramento - Rio de Janeiro.

Art. 3º O servidor terá o prazo de quinze dias, contados a partir da data da publicação desta portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, na localidade disposta no artigo anterior, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 3.644 de 30 de outubro de 2000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, Seção 2, página 52