Portaria de Pessoal nº 383, DE 21 de março de 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.002672/2024-71,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor GUILHERME DOS SANTOS MACEDO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1767180, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR, em São José dos Campos/SP, a contar de 23 de abril de 2024 e com término em 18 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Sousa Pereira
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Publicado em 27 de março de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 13, de 25 a 28 de março de 2024