Portaria de Pessoal nº 362/SGP, DE 14 de março de 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.005759/2024-07,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, abaixo relacionados, referente ao mês de fevereiro de 2024, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
| Matrícula SIAPE | Servidor Público | Cargo Público | Unidade de Exercício | Processo SEI! | Descrição Sintética dos Serviços Externos | QTD | Período de Execução | |||||
| Início | Término | |||||||||||
| 1648559 | CHARLES GERMANO CHATTI FILHO | Esp em Reg de Aviação Civil | NURAC- BHZ | 00065.003879/2024-72 | Realização de Inspeção AVSEC em CI pela SPL |
1 | 15/01/2024 | 15/01/2024 | ||||
| Acompanhamento de visita de organismo internacional. | 1 | 31/01/2024 | 31/01/2024 | |||||||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Rego Brandão Júnior
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Publicado em 15 de março de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 11, de 11 a 15 de março de 2024