Portaria de Pessoal nº 294/SGP, DE 08 de fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.007011/2024-31,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA DABARIAN ANTUNES LOBATO, matrícula SIAPE nº 0753107, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. 

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 480164, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59