Portaria de Pessoal nº 290/SGP, DE 07 de fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.036419/2023-39,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade a servidora CARLA ANDRADE BONIFACIO GOMES, matrícula SIAPE 1624749, Analista Administrativo, Nível Superior, Classe S, Padrão II, pertencente ao quadro permanente  desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º A servidora não deverá ser submetida à reavaliação por Junta Médica Oficial.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818538.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 51