Portaria de Pessoal nº 278, DE 06 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.076337/2023-27, resolve: 

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 92, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira 

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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 52