Portaria de Pessoal nº 271, DE 02 de fevereiro de 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.005620/2024-55, resolve:
NOMEAR
FRANCISCO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1586612, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Reportes e Certificação AVSEC, código CCT IV, na Gerência Técnica de Fiscalização e Certificação AVSEC, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência em Brasília (DF), com localização física no Rio de Janeiro (RJ) para execução de suas atividades.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 51