Portaria de Pessoal nº 209, DE 30 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.047277/2020-92,

                         RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor PARDEEP KAMAL RISHI, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1763781, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e em exercício na Gerência Técnica de Vigilância Continuada - GTVC, em São Paulo/SP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 04 de março de 2024 e com término em 03 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

________________________________________________________________________________________

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 7, de 14 a 16 de fevereiro de 2024