Portaria de Pessoal nº 166, DE 18 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, e, considerando o que consta do processo nº 00058.031052/2023-78,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor FELIPE CRISTIANO RÓDIO, Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE n° 1743255, com lotação na Superintendência de Administração e Finanças e em exercício na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor, no Rio de Janeiro(RJ) , pelo período de 3 (três) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2024 e com término em 30 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Ricardo de Souza Nascimento

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Publicado em 23 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 4, de 22 a 26 de janeiro de 2024