Portaria de Pessoal nº 144, DE 15 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.008218/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA PORTELA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1767309, com lotação  na Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR  e em exercício na Coordenadoria de Avaliação Operacional de Aeronaves - CAOA, em São José dos Campos, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR

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Publicado em 18 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024