Portaria de Pessoal nº 128, DE 11 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, e considerando o que consta do processo nº 00058.000760/2024-37,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor CARLOS CRISTIANO REGO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão II, matrícula SIAPE n° 2349986, lotado na  Superintendência de Padrões Operacionais e em exercício na Coordenação de Certificação em Aeronavegabilidade 121 - CCAO,  pelo período de 40 (quarenta) dias, a contar de 22 de janeiro de 2024 e com término em  1º março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                 LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO

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Publicado em 16 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024