Portaria de Pessoal nº 1.065, DE 31 de dezembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelos Decretos de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, e considerando o que consta do processo nº 00058.084896/2024-91,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, para exercer o encargo de Substituto de Diretor-Presidente, na vaga decorrente da renúncia de mandato do Diretor Juliano Alcântara Noman, a contar de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º O prazo da convocação de que trata esta Portaria será de até 180 (cento e oitenta) dias contínuos, conforme previsto no art. 10, § 7º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, ou até a ocupação de titular devidamente nomeado pelo Presidente da República.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2025, Seção 2, página 27