Portaria de Pessoal nº 83, DE 17 de fevereiro de 2022.

O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.008948/2022-61,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO, Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1579595, lotado na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP e em exercício na Coordenadoria da Gestão da Frequência e Execução Orçamentaria e Financeira da Folha de Pagamento - COGEF, em Brasília/DF, licença por motivo de afastamento de cônjuge, sem remuneração, a contar de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 43.