Portaria de Pessoal nº 799/SGP, DE 21 de dezembro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.073954/2022-90, resolve:

DESIGNAR

BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA​​, matrícula SIAPE nº 1762607, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Centros de Treinamento e Simuladores, código CCT IV, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados a contar de 26 de dezembro de 2022.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022, Seção 2, página 45.