Portaria de Pessoal nº 791/SGP, DE 17 de dezembro de 2022.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON JOSÉ WILMERS JÚNIOR, Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.071930/2022-04,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON JOSÉ WILMERS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1349085, Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia desta Agência, conforme disposto nos incisos I, II, III e IV do  art. 20, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, observando o § 8° do art. 4°, combinado com o inciso I do §3°, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 90928, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página 33.