Portaria de Pessoal nº 785, DE 15 de dezembro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.070581/2022-03,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 2442925, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 31/12/2022 e com término em 30/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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Publicado em 20 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 51, de 19 a 23 de dezembro de 2022.