Portaria de Pessoal nº 769/SGP, DE 8 de dezembro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 00058.070411/2022-11,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ALICE MARIA SILVA PRINA​, matrícula SIAPE 1566735, a partir de 1º de dezembro de 2022, autorização para teletrabalho no exterior, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior (art. 84, caput da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990), pelo período do fato que a justifica, nos termos da alínea e, inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RÊGO BRANDÃO JUNIOR

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Publicado em 16 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 50, de 12 a 16 de dezembro de 2022.