Portaria de Pessoal nº 747/SGP, DE 5 de dezembro de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.070856/2022-09, 00058.066551/2022-94 e 00067.000637/2021-64, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe B - Padrão II para a Classe B - Padrão III;

II - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

III - progredir da Classe B - Padrão IV para a Classe B - Padrão V; 

IV - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

V - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; e

VI- promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção do servidor HELIO FERNANDES MORAES DE SENA, SIAPE 1642916, para  Classe S e Padrão I, constante na Portaria de Pessoal nº 704/SGP, de 9 de novembro de 2022, disponível no  BPS v.17, nº 45, de 7 a 11 de novembro de 2022, e constante no processo 00058.066551/2022-94, por conta de vigência da promoção para  Classe S e Padrão I disposta no anexo a essa Portaria, conforme solicitado no processo 00067.000637/2021-64.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO À Portaria de Pessoal nº 747/SGP, DE 5 de dezembro de 2022.

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 12 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 50, de 12 a 16 de dezembro de 2022.