Portaria de Pessoal nº 729/SGP, DE 29 de novembro de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 00058.068364/2022-45,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE 1649033, autorização para teletrabalho no exterior, em substituição ao afastamento para estudo no exterior, a partir de 1º de dezembro de 2022, pelo prazo do fato que o justifica, nos termos da alínea 'a', inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 12 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 50, de 12 a 16 de dezembro de 2022.