Portaria de Pessoal nº 677/sgp, DE 26 de outubro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00067.000887/2020-13,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora FRANCISCA GONCALVES MAIA, matrícula SIAPE nº 0192625, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 83067, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, Seção 2, página 46.