Portaria de Pessoal nº 650/SGP, DE 11 de outubro de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.011491/2022-73,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO APARECIDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1349041, ocupante do cargo de Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia,  desta Agência, conforme disposto nos incisos I, II e III do  Art. 20, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, observando o § 8° do Art. 4°, combinado com o inciso I do § 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 88884, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022, Seção 2, página 33.

Republicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2022, Seção 2, página 64.