Portaria de Pessoal nº 641, DE 10 de outubro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.056875/2022-14,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIANA CAMPOS SILVA MENDES​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE 1650880, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de  24 (vinte e quatro) dias, a contar de 29 de novembro de 2022, com término em 22 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado em 26 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 43, de 24 a 27 de outubro de 2022.