Portaria de Pessoal nº 601/SGP, DE 20 de setembro de 2022.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.051720/2022-91,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a FELIPE GODOY FRANCO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2394082, licença para capacitação, no período de 10 de outubro de 2022 a 16 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 15 de maio de 2017 a 13 de maio de 2022, a fim de realizar, na modalidade presencial, elaboração de dissertação de mestrado intitulada "Uma Análise dos Parâmetros para o Tratamento de Infrações nas Agências Reguladoras Federais sob a Ótica da Regulação Responsiva", ministrada pela Fundação Getúlio Vargas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado em 22 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 38, de 19 a 23 de setembro de 2022.