Portaria de Pessoal nº 586, DE 8 de setembro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008537/2022-77,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora RAFAELA PATTI CAILLAUX, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1769646, lotada na Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR e em exercício na Coordenadoria de Programas de Certificação de Tipo, em São José dos Campos/SP, pelo período de 1(um) ano, 6(seis) meses e 3(três) dias, a contar de 3 de outubro de 2022 e com término em 2 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado em 16 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 37, de 12 a 16 de setembro de 2022.