Portaria de Pessoal nº 570/sgp, DE 29 de agosto de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.049219/2022-65, 

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 05/09/2022, o servidor PÉRSIO JOSÉ PASTANA, matrícula SIAPE nº 1819419, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na forma do art. 26,  § 4º, inciso I desse dispositivo.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818280.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, Seção 2, página 41.