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publicado 01/09/2022 15h35, última modificação 05/09/2022 13h56

 

SEI/ANAC - 7614163 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

Portaria de Pessoal nº 559/SGP, DE 25 de agosto de 2022.

 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.035746/2022-01,

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAMILTON LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0194713, Agente Administrativo, Nível Médio, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. 

 

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 84226, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, Seção 2, página 84.