Portaria de Pessoal nº 523/SGP, DE 8 de agosto de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.046746/2022-18,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade ALESSANDRO WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1738630, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão III,  aposentado por invalidez, por meio da Portaria nº 3.367, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1 de novembro de 2019, tendo o parecer favorável emitido Junta Médica Oficial, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor – SIASS - UFRJ/PR4/CPST, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de Gestão de Pessoas, com exercício na Gerência Técnica de Assessoramento - Distrito Federal.

Art. 3º O servidor terá o prazo de quinze dias, contados a partir da data da publicação desta portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, na localidade disposta no artigo anterior, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 3.644 de 30 de outubro de 2000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, Seção 2, página 38.