Portaria de Pessoal nº 500/SGP, DE 28 de julho de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.043769/2022-71,

RESOLVE:

Art.1º Remover de ofício, sem mudança de sede, o servidor EDUARDO VIANA BARBOSA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1624783, lotado na Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN e em exercício na Coordenadoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - CJIN, para ser lotado na Superintendência de Ação Fiscal - SFI e ter exercício na Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 1º de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 31, de 1º a 5 de agosto de 2022.