Portaria de Pessoal nº 489, DE 21 de julho de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.040936/2022-21,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL PEREIRA SCHERRE, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1591280, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 31 (trinta e um) dias, a contar de 1º de agosto de 2022, com término em 31 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado em 29 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 30, de 25 a 29 de julho de 2022.