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publicado 01/07/2022 18h09, última modificação 13/07/2022 18h14

 

SEI/ANAC - 7340254 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

Portaria de Pessoal nº 423, DE 22 de junho de 2022.

 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.029215/2022-61,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARAJOARA RAMOS MELO DUFFLES TEXEIRA, matrícula SIAPE nº 0214151, ocupante do cargo de Datilógrafo,  Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

 

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 91465, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2022, Seção 2, página 116.

Retificado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, Seção 1, pág.51.