Portaria de Pessoal nº 407/SGP, DE 17 de junho de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.006039/2018-11,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor JEFFERSON SIMÃO DOS SANTOS PACHECO, matrícula SIAPE nº 1580636, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial na data de 12 de maio de 2024.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818065.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 2, página 46.