Portaria de Pessoal nº 372/SGP, DE 1º de junho de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.043905/2018-57,

RESOLVE: 

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor RAFAEL WALTZ MATERA, matrícula SIAPE nº 1651313, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da mesma Emenda.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial na data de 17 de maio de 2027.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817450.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, Seção 2, página 45.