Portaria de Pessoal nº 312/SGP, DE 9 de maio de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.558767/2017-25,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1585196, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Médio, Classe A, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial na data de 4 de maio de 2024.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818143.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, Seção 2, página 46.