Portaria de Pessoal nº 310/sgp, DE 9 de maio de 2022.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.035286/2019-05,
RESOLVE:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade, o servidor DALTON FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1587442, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da EC 103/2019, proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817277.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, Seção 2, página 46.