Portaria de Pessoal nº 288/SGP, DE 4 de maio de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.015841/2022-18,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão civil nos termos do art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6  da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinando com o  art. 23, caput  e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ao Senhor RAKEN SANTIAGO, CPF n° ***.644.627-**, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada THAIS LOSADA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 0210056, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da instituidora, falecida na data de 7 de abril de 2022,  com efeitos financeiros a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022, Seção 2, página 41.