Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portaria de Pessoal > 2022 > PORTARIA DE PESSOAL Nº 203/SGP, 24/03/2022
conteúdo
publicado 01/04/2022 12h10, última modificação 05/04/2022 12h02

 

SEI/ANAC - 6981215 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

Portaria de Pessoal nº 203/SGP, DE 24 de março de 2022.

 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00067.000156/2022-30,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ONEIDA PESSÔA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0209915, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

 

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89389, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 70.

Republicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, Seção 2, página 63.